26 Febbraio 2024

Passaportes, sem mais privilégios

Rever a política de vistos e garantir a liberdade de circulação para todos os cidadãos do mundo.

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Cidadãos dos países do Sul, aqueles enredados em conflitos que parecem não ter fim, aqueles onde a pobreza, os efeitos da crise climática, o autoritarismo e as guerras internas estão afetando o constante aumento de deslocados internos e refugiados.

Todos estes cidadãos são também as principais vítimas da deterioração de um direito fundamental, o da mobilidade.

Este direito é reconhecido nas Cartas Constitucionais dos países ocidentais, na Carta dos Direitos da União Europeia e na própria Declaração dos Direitos do Homem. No entanto, este direito permite aos cidadãos dos países ricos, principalmente do hemisfério ocidental, viajar, apanhar aviões e decidir sobre qualquer destino. Qualquer destino que seu passaporte lhe garanta.

Periodicamente, os Passport Index, ferramentas que classificam os passaportes e identificam os most powerful e os least powerful, mostram com toda a clareza a diferença no direito de circulação entre os países ricos e os chamados países em desenvolvimento – uma diferença que só se alargou durante o período pandémico. Basicamente, há milhões de seres humanos para quem não só é muito difícil e caro obter um passaporte, mas também, uma vez obtido, é difícil conseguir um visto para viajar para outros países do mundo.

Não é simplesmente uma questão de cidadãos de primeira e segunda classe. Ao contrário, a distinção é entre cidadãos/indivíduos livres e cidadãos/indivíduos que são mantidos “acorrentados”. E para quem, muitas vezes, a única maneira de se libertar do jugo é rolar os dados, tentando a sorte ao longo da estrada do deserto, a estrada do Mediterrâneo, a estrada das fronteiras armadas, muradas e farpadas.

“Desatentos” (poderíamos dizer) à deterioração substancial do direito à mobilidade, são os Estados – representados pelas Embaixadas – que ao longo dos anos têm operado mais e mais restrições na emissão de vistos. Na política de passaportes – e vistos -, portanto, o mecanismo de reciprocidade entre Estados parece não se aplicar.

Assim, embora existam passaportes “poderosos” como os dos Emirados Árabes Unidos, Japão, Alemanha e Itália, por exemplo, com os quais é possível viajar para a maioria dos países do mundo sem visto, existem outros que não valem quase nada, e estes são os emitidos em países que estão em conflito há algum tempo: Síria, Iémen, Afeganistão, Sudão e muitas das chamadas zonas em desenvolvimento, em primeiro lugar o continente africano, do qual, não por acaso, parte diariamente um número desconhecido de migrantes em busca de asilo ou fortuna. Migrantes definidos como clandestinos, ilegais, mas que não têm outra maneira de viajar.

Vivemos em uma época que tende a facilitar a riqueza e o poder, levantar barreiras de todo tipo, operar divisões e depois negligenciar os efeitos dessas políticas: desigualdade, pobreza, distúrbios mentais, agitação social, conflitos. É assim que aumenta a migração forçada e perigosa.

Achamos injusto que milhões de pessoas estejam presas em seus próprios países, que não tenham o direito de viajar, de mudar suas vidas, de buscar outros caminhos. Tal como todos os outros a quem é concedido este direito.

Se a desigualdade do direito à mobilidade não acabar, todas as outras desigualdades entre os seres humanos não diminuirão. E não será a externalização das fronteiras que irá parar o movimento migratório. Reflitamos sobre o quanto a chamada migração irregular ocorre, antes de mais nada, por causa das injustiças sociais. E se torna “irregular” pela impossibilidade de gozar de um direito universal.

Apelamos à Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, ao Presidente do Parlamento Europeu, ao Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana, Giorgia Meloni, e aos líderes dos governos europeus para que abram um debate sério para rever a política de vistos, permitindo aos cidadãos da África e do resto do mundo que hoje não têm a possibilidade de viajar legalmente o mesmo direito e liberdade de circulação que os europeus têm.

Hoje é mais urgente do que nunca tomar medidas sérias – e tomar medidas legislativas – para enfrentar as raízes de uma desigualdade que resulta na perda de vidas humanas todos os anos e na continuação das tensões sociais.

Á iniciativa – promovida por Antonella Sinopoli e Voci Globali APS em conjunto com Articolo 21 – junta-se como primeiras signatárias:
Paola Barretta, Laura Silvia Battaglia, Mauro Biani, Andrea Billau, Tareke Bhrane, Antonio Silvio Calò, Isabella Camera d’Afflitto, Angela Caponnetto, Valerio Cataldi, Francesco Cavalli, Tiziana Ciavardini, Murat Cinar, Fiorella Civardi, Gherardo Colombo, Stefano Corradino, Danilo De Biasio, Davide Demichelis, Claudio Geymonat, Lucia Ghebreghiorges, Sabrina Giannini, Alessia Giannoni, Gian Mario Gillio, Emanuele Giordana, Giuseppe Giulietti, Mariangela Gritta Grainer, Olivia Lopez Curzi, Francesco Malavolta, Elisa Marincola, Anna Masera, Anna Meli, Filippo Miraglia, Mara Filippi Morrione, Antonella Napoli, Giusi Nicolini, Nancy Porsia, Alessandro Rocca, Luciano Scalettari, Nello Scavo, Andrea Segre, Claudia Segre, Alfredo Luis Somoza, Cecilia Strada, Jean Leonard Touadi, Igor Tuveri, Mussie Zerai

bem como a Coordenação Nacional de Professores de Disciplina de Direitos Humanos

e as seguintes associações / jornais italianos

ARCI, ASGI (Associazione per gli Studi Giuridici sull’Immigrazione), Carta di Roma, Casa della Cooperazione (Palermo), Circolo Articolo 21 Piemonte, CISS (Cooperazione Internazionale Sud Sud), COSPE, Festival dei Diritti umani (FDU), Focus On Africa, Fondazione Gariwo, Hic SuntLeones: Dalla parte di Nice, LasciateCIEntrare, Nigrizia, Osservatorio Diritti, Progetto Melting Pot Europa, Radio Voce nel Deserto (Rovigo), ResQSaving People, Spazi Circolari

e europeus: Migreurop, Refugee Legal Support, Refugees Welcome España, Pressenza (International Press Agency)

Passport Index 2021

The Henley Passport Index

Passaporti, basta privilegi / Passports, stop to privileges / Passeports, stop aux privilèges / Reisepässe, Schluss mit den Privilegien / Passaportes, sem mais privilégios

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